Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2026

Os presentes Termos e Condições (os "Termos") regulam o acesso e a utilização do website vortexzoom.com (o "Site") e a contratação dos serviços de consultoria de negócios disponibilizados pela Vortex Zoom. Ao utilizar o Site ou contratar qualquer pacote, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos.

1. Objeto e aceitação

Estes Termos estabelecem as condições gerais aplicáveis à utilização do Site e à contratação dos serviços de consultoria de negócios ("Serviços") prestados pela Vortex Zoom. A contratação de qualquer pacote implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos, bem como da Política de Privacidade, da Política de Cookies e da Política de Reembolso, que fazem parte integrante deste documento.

Caso o utilizador não concorde com qualquer disposição, não deverá utilizar o Site nem contratar os Serviços.

2. Definições

• "Vortex Zoom", "nós": a prestadora dos Serviços, identificada acima.
• "Cliente", "utilizador", "você": a pessoa singular ou coletiva que acede ao Site ou contrata os Serviços.
• "Serviços": os serviços de consultoria de negócios prestados através de sessões e entregáveis, conforme o pacote contratado.
• "Pacote": cada uma das ofertas de serviços com preço de pagamento único (Diagnóstico, Crescimento e Premium).
• "Site": o website acessível em vortexzoom.com.

3. Serviços prestados

A Vortex Zoom presta serviços de consultoria de negócios, que podem incluir, consoante o pacote: sessões de diagnóstico, análise de negócio, revisão de processos e operações, definição de estratégia, plano de ação, acompanhamento e apoio à implementação.

Os Serviços têm natureza consultiva e de aconselhamento. A Vortex Zoom compromete-se a prestar os Serviços com diligência e competência profissional (obrigação de meios), não garantindo resultados económicos, comerciais ou financeiros específicos, os quais dependem de múltiplos fatores externos e da atuação do próprio Cliente.

4. Pacotes, preços e pagamento

• Os preços dos Pacotes encontram-se indicados no Site, em euros (EUR), e correspondem a um pagamento único, sem mensalidades ou renovações automáticas.
• Salvo indicação em contrário, os preços apresentados incluem os impostos aplicáveis. Quaisquer encargos adicionais serão comunicados antes da conclusão da compra.
• Os pagamentos são processados de forma segura através da Stripe. A Vortex Zoom não armazena os dados completos do cartão de pagamento, que são tratados diretamente pelo processador de pagamentos, em ambiente encriptado.
• A contratação considera-se concluída após a confirmação do pagamento pela Stripe. O Cliente receberá uma confirmação por e-mail.
• A Vortex Zoom reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, aplicando-se ao Cliente o preço em vigor no momento da contratação.

5. Processo de contratação

Para contratar um Pacote, o Cliente seleciona a oferta pretendida, submete o formulário de contacto e/ou conclui o pagamento através da plataforma disponibilizada. É condição necessária que o Cliente seja maior de idade e tenha capacidade legal para contratar. Ao concluir a compra, o Cliente confirma que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados.

6. Agendamento e prestação das sessões

• Após a confirmação do pagamento, a Vortex Zoom contacta o Cliente para agendar as sessões incluídas no Pacote, de acordo com a disponibilidade de ambas as partes.
• As sessões são realizadas por videoconferência ou por outro meio acordado entre as partes.
• O Cliente compromete-se a comparecer nas sessões agendadas. Reagendamentos devem ser solicitados com uma antecedência mínima de 24 horas. A não comparência sem aviso prévio poderá implicar a perda da sessão em causa.
• Salvo acordo distinto, os Serviços deverão ser utilizados no prazo de 6 (seis) meses a contar da data da contratação.

7. Obrigações do cliente

• Fornecer informação verdadeira, completa e atempada, necessária à prestação dos Serviços.
• Colaborar de boa-fé, disponibilizando o acesso a documentos e dados relevantes.
• Utilizar os entregáveis e recomendações de forma lícita e sob a sua própria responsabilidade de decisão.
• Efetuar o pagamento nos termos acordados.

8. Obrigações da Vortex Zoom

• Prestar os Serviços com profissionalismo, diligência e confidencialidade.
• Disponibilizar as sessões e entregáveis previstos no Pacote contratado.
• Tratar os dados pessoais do Cliente em conformidade com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade.

9. Cancelamento e reembolso

As condições de cancelamento, direito de arrependimento e reembolso encontram-se detalhadas na Política de Reembolso, que faz parte integrante destes Termos. De forma resumida, o Cliente pode solicitar o reembolso dentro do prazo aí previsto quando os Serviços ainda não tenham sido integralmente prestados, nos termos e limites descritos nessa política.

10. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Site (textos, imagens, logótipos, marca "Vortex Zoom", design e código) são propriedade da Vortex Zoom ou dos seus licenciadores e encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual. Os materiais e entregáveis fornecidos ao Cliente destinam-se ao seu uso interno, não podendo ser revendidos, redistribuídos ou disponibilizados a terceiros sem autorização escrita prévia.

11. Confidencialidade

Cada parte compromete-se a manter a confidencialidade das informações não públicas a que tenha acesso no âmbito da relação contratual, utilizando-as exclusivamente para os fins da prestação dos Serviços, salvo obrigação legal de divulgação.

12. Limitação de responsabilidade

Os Serviços constituem aconselhamento profissional; as decisões de negócio e a sua execução são da exclusiva responsabilidade do Cliente. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Vortex Zoom perante o Cliente, por quaisquer danos decorrentes da prestação dos Serviços, encontra-se limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo Pacote em causa. A Vortex Zoom não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos indiretos. Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

13. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei n.º 13.709/2018 – LGPD) e, quando aplicável a titulares na União Europeia, com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

14. Alterações aos Termos

A Vortex Zoom pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada no Site, com indicação da data da última atualização. As alterações não têm efeito retroativo sobre contratações já concluídas.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei brasileira, designadamente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), pelo Código Civil e pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014). Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Araraquara/SP, sem prejuízo dos direitos que assistam ao consumidor de recorrer ao foro do seu domicílio, nos termos da lei, e dos direitos imperativos aplicáveis a consumidores residentes noutras jurisdições.

16. Contacto

Para qualquer questão relativa a estes Termos ou aos Serviços, contacte-nos através de suporte@vortexzoom.com.